Declaração da CPLP-SE sobre a situação na Palestina

Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

A respeito da situação que se vive no médio oriente, a Confederação Sindical
da Educação dos Países de Língua Portuguesa (CPLP-SE) considera que todas as vidas importam e têm valor, o mesmo valor, pelo que condena todos os atos de violência que têm marcado o quotidiano do médio oriente, especialmente nos últimos 54 dias.

Esta condenação aplica-se sobretudo, de forma ainda mais veemente, a quaisquer ações visando populações civis, abrangendo, assim, quer os atos terroristas levados a cabo pelo Hamas no dia 7 de outubro, quer a barbárie que se lhes seguiu, por parte das forças armadas israelitas, estimando-se que o total de vítimas ultrapasse já 15 mil mortes e 36 mil feridos, entre as quais muitas mulheres e crianças palestinianas, mas também muitos daqueles que, na região, disponibilizam ajuda e assistência, também eles vítimas dos repetidos bombardeamentos israelitas, que não pouparam hospitais e outras instalações médicas e da Organização das Nações Unidas (ONU) ou ambulâncias, além de bairros residenciais ou caravanas de refugiados, ataques que vitimaram dezenas de trabalhadores de apoio humanitário, de pessoal da ONU ou ainda de jornalistas. Aliás, o assustador e crescente número de vítimas leva a que haja quem refira que a situação já não traduz apenas um conflito, mas sim um genocídio, mais parecendo que Israel não visa apenas, como alega, a mera destruição da infraestrutura militar de um movimento terrorista, mas que estará, isso sim, a tentar uma “solução final” para o povo palestiniano.

Mas não se pode escamotear que os problemas na região não começaram no dia 7 de outubro, pois na sua génese estão décadas de ocupação, por Israel, de territórios palestinianos, de opressão e provocação que não só persistem como até se intensificam, com ativo papel de colonos israelitas armados, designadamente na Cisjordânia, agravando ainda mais a situação e levando ao crescimento dos confrontos e da violência em Israel e na Palestina, e mesmo em territórios de países vizinhos, que Israel várias bombardeou ou mesmo ocupou.

São décadas de negação do direito do povo da Palestina à liberdade e autodeterminação, de desrespeito pelo direito internacional, de construção e expansão dos colonatos, a que se vieram acrescentar a construção do inominável muro de separação na Cisjordânia, que separa famílias e impede abastecimentos e até o acesso ao trabalho de milhares de cidadão palestinianos, e o cerco e bloqueio impostos à Faixa de Gaza e aos seus cerca de dois milhões de habitantes. Lembra-se, aqui, que tanto a expansão dos colonatos e a concomitante expulsão e substituição da população palestiniana, bem como a construção do muro de separação na Cisjordânia foram consideradas ilegais e nulas no âmbito do direito internacional por várias resoluções da ONU.

Perante tudo o que se vem passando, a CPLP-SE deseja expressar a sua solidariedade ao povo palestiniano, pela sua coragem e determinação na resistência a décadas violência e destruição israelita, estendendo essa saudação aos que, em Israel, sejam árabes e judeus, e tantas vezes arriscando também a sua própria segurança, resistem e continuam a defender a paz e o respeito pelos direitos dos dois povos.

A CPLP-SE pretende, pois, juntar a sua voz ao apelo da ONU a uma «trégua humanitária imediata, duradoura, levando à cessação das hostilidades», considerando que só assim se poderá parar a escalada de guerra e impedir consequências ainda mais trágicas para a já tão martirizada população palestiniana, bem como reforçar a ainda incipiente ajuda humanitária à população palestiniana, particularmente na Faixa de Gaza, e procurar verdadeiramente uma solução política para o conflito. Essa solução terá de basear-se no direito internacional, no respeito pelos inalienáveis direitos do povo palestiniano, no cumprimento das resoluções da ONU – que  determinam a criação de um Estado da Palestina, com as fronteiras de 1967 e capital em Jerusalém Oriental, como prometido por inúmeras resoluções da ONU que sempre têm ficado por cumprir, assim como a garantia do direito ao regresso dos refugiados palestinianos. Só assim será possível a tão desejada paz na região e o fim de um tão longo sofrimento do povo palestiniano, do povo israelita e até de outros povos do Médio Oriente. Aliás, na Palestina, como no resto do mundo, a paz só é verdadeiramente possível adotando-se soluções justas, que tenham em conta os direitos dos povos.