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Acontece entre os dias 15 e 18 de julho, na Guiné-Bissau, a Cúpula dos Chefes de Estado dos países lusófonos. Para aproveitar essa oportunidade, a Internacional da Educação (IE) e a Confederação Sindical da Educação dos Países de Língua Portuguesa (CPLP-SE) estão realizando uma atividade paralela no marco da Campanha global “Pela Escola Pública: investir na educação”. A partir da realização do fórum “Promovendo colaboração efetiva para reinventar a educação pública”, estamos aqui reunidos com o propósito de promover uma nova dinâmica de colaboração entre os sindicatos de educadores e de educadoras dos países que falam português no mundo e seus governantes, com o objetivo de transformar a educação pública.
Atualmente, a educação pública nos países de língua portuguesa enfrenta grandes dificuldades. A inflação contínua e crescente reduz ainda mais os já limitados orçamentos destinados à educação. Além disso, o pagamento das dívidas externas e o fraco crescimento econômico restringem a capacidade dos governos de investir mais nesse setor. A ajuda internacional, que antes contribuía com programas educacionais em nossos países, está sendo cortada ou encerrada.
Nesse cenário, a qualidade do ensino e dos sistemas educacionais em geral sofre bastante. As salas de aula, os materiais de ensino e as próprias condições de trabalho dos educadores e das educadoras estão em condições precárias e, o que é mais grave, piorando rapidamente. Os conteúdos ensinados muitas vezes não correspondem às necessidades e desafios do mundo atual. As condições de trabalho para os/as profissionais da educação não são atrativas, o que dificulta a contratação de novos/as educadores/as e afeta o próprio interesse pela profissão. Como resultado, há uma crescente escassez de professores/as qualificados/as, como apontou o Painel de Alto Nível instituído pela ONU, do qual falamos tanto por aqui nas colunas passadas. Isso afeta principalmente as crianças e jovens em situação de vulnerabilidade, que continuam sem acesso a uma educação de qualidade, atrasando o progresso social e econômico com justiça que tanto almejamos.
Há diversos desafios de natureza cultural, estrutural e institucional que dificultam a implementação de reformas políticas voltadas para as prioridades educacionais dos nossos países. Além mesmo dos projetos políticos contraditórios que certamente também existem. Ainda persiste a ideia, por exemplo, de que políticas educacionais que são de fora dos nossos países podem ser simplesmente replicadas em nossos contextos, sem adaptações. Também é comum pensar que os/as profissionais da educação devem se envolver apenas em discussões sobre salários, enquanto decisões estratégicas mais amplas são vistas como responsabilidade exclusiva de especialistas ou de governos.
Do ponto de vista estrutural, a situação é agravada pela ausência de canais eficazes de diálogo entre educadores/as, seus sindicatos e os formuladores de políticas, que fazem a gestão do Estado. Trata-se do que já abordamos por aqui: temos uma cultura política, que é estrutural na maior parte de nossos países, avessa à prática e à valorização do diálogo e da concertação sociais. Por outro lado, e o que também dificulta o exercício do diálogo social, é a falta ao acesso a dados confiáveis e atualizados que possam embasar decisões, além da inexistência de mecanismos para acompanhar, avaliar e ajustar as políticas implementadas. E isso especialmente afeta os nossos sindicatos: os governos não têm o hábito de exercer a transparência, obstaculizando o acesso às informações atinentes da própria carreira. E isso persiste mesmo em tempos da Lei de Acesso à Informação (LAI), como temos no Brasil.
Já do ponto de vista institucional, convivemos ainda com graves limitações na capacidade técnica para desenvolver políticas bem fundamentadas em nível nacional. No caso brasileiro, em que temos um sistema interfederativo, a formulação e elaboração de uma política pública educacional em nível nacional, desconsidera, não raro, as especificidades dos estados e munícipios. E das próprias modalidades de ensino, que são diferentes e diversas e, por isso, os formuladores federais devem ter esse olhar apurado.
Esses são apenas alguns dos muitos desafios que dificultam a formulação de reformas educacionais eficazes. Para superá-los, é essencial construir bases sólidas que permitam criar políticas inovadoras, colocá-las em prática com eficiência e avaliá-las de forma objetiva. E estamos aqui reunidos, em uma ação articulada e integrada entre a IE e a CPLP-SE, justamente para tentar criar soluções a esses impasses. Que ao menos seja possível entre os países lusófonos para, assim, se for possível obtermos êxito aqui, podermos expandir estratégias para todas as outras regiões em que a IE tem representação política. A luta por uma educação pública de qualidade exige que os governos se apropriem dessa pauta dos sindicatos para, somente assim, elas serem implementadas enquanto boas políticas públicas educacionais.
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