By O Governo português, presidido por José Sócrates e eleito há menos de um ano, é já responsável pelo maior ataque jamais desferido no Portugal Democrático contra os trabalhadores em geral, mas, muito especialmente, contra os professores e educadores.
As medidas que foram tomadas sem que decorressem processos de efectiva negociação ? facto que levou já a FENPROF a apresentar duas Queixas junto do Director-Geral da OIT ? impuseram o congelamento da progressão nas carreiras, a não contagem do tempo de serviço prestado entre 30 de Agosto de 2005 e 31 de Dezembro de 2006 (roubo de quase um ano e meio de serviço para efeitos de progressão na carreira), o agravamento das condições de aposentação (que passarão de 60 anos de idade e 36 de serviço, para 65/40) e a redução ou eliminação de diversos direitos sociais.
Aproveitando as férias de Verão, em pleno Agosto, o Ministério da Educação já havia publicado, sem negociar, dois diplomas legais que alteraram significativamente a organização e duração dos horários de trabalho dos docentes, bem como aspectos importantes da organização e funcionamento das escolas.
Agora, chegados a Dezembro e querendo de novo aproveitar a ausência dos professores nas escolas devido ao período de Natal, o Ministério da Educação pretende aprovar um novo decreto sobre concursos para colocação de professores, cujo objectivo principal é liquidar a periodicidade anual (educadores de infância, professores do 3.º Ciclo e do Ensino Secundário concorrerão apenas de 3 em 3 anos; professores dos 1.º e 2.º Ciclos do Ensino Básico concorrerão de 4 em 4 anos). Uma vez mais os professores e a FENPROF discordam desta medida que será extremamente lesiva do direito que a todos deve ser reconhecido de, anualmente, tentarem aproximar-se da área geográfica da sua residência familiar.
O ataque maior e mais violento, contudo, é o que está previsto para Março: a tentativa do Governo de liquidar o Estatuto da Carreira Docente, instrumento essencial de definição e regulação da profissão e do exercício profissional docente. De forma avulsa, o ME/Governo já começou a alterar aspectos muito importantes da carreira dos professores, designadamente relacionados com horário de trabalho, organização das componentes lectiva e não lectiva e aposentação. Pretende agora o Governo, de forma mais global, desferir o mais rude golpe alguma vez perpetrado por um Governo contra os professores portugueses e o seu estatuto profissional e de carreira.
Os professores e educadores portugueses não se têm resignado a esta situação e desde Junho, quando fizeram quatro dias de greve, que têm promovido inúmeras acções e lutas contra a política e as medidas governativas.
A mais recente das lutas teve lugar em Novembro, no dia 18, quando 85% dos professores portugueses aderiram à Greve Nacional convocada pela FENPROF levando ao encerramento de cerca de metade das escolas portuguesas segundo informação do próprio Governo, para além dos elevados índices de adesão verificados nas escolas que se mantiveram abertas. No dia 18 de Novembro realizou-se ainda uma das maiores Manifestações de sempre de Professores em Portugal, tendo desfilado em Lisboa cerca de 10.000 manifestantes, segundo cálculos da própria polícia. Junto do Ministério da Educação os professores, espontaneamente, começaram a gritar em uníssono “Ministra vai para a rua!” dando voz a um sentimento que começa a ser generalizado em toda a classe docente. Um sentimento que decorre não apenas das medidas, mas de toda a campanha que tem sido promovida pelo Ministério da Educação, junto da opinião pública, no sentido de degradar a imagem social dos professores.
A luta dos professores, perante o ataque continuado do Ministério da Educação e do Governo, está para continuar, sendo muito importantes as palavras e mensagens de solidariedade que nos têm chegado de amigos e companheiros de outros países.
A luta que estamos a travar é muito dura, mas dada a natureza profundamente negativa do ataque que nos está a ser movido, não temos alternativa que não seja continuar a lutar.
Mário Nogueira
Membro do Secretariado Nacional da FENPROF
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