Sinprof reúne-se com grupo parlamentar

O Secretariado Nacional do SINPROF esteve reunido com a 6ª Comissão da Assembleia Nacional, em resposta ao convite desta, com o objectivo de auscultarem as questões da educação que actualmente constituem motivos de insatisfação no sector do ensino em Angola.

O Sindicato sob a direcção do Secretário Geral Manuel de Victória Pereira expós as preocupações sindicais que resumimos em 3 aspectos a seguir:

1-O estado do Ensino
2-A reivindicação dos trabalhadores da Educação
3-Os Direitos Sindicais dentro do quadro democrático existente no nosso País

No 1º ponto explicou-se o estado precário em que as escolas se encontram, inclusive em Luanda, existe carência de material didáctico e péssimas condições físicas das infraestruturas. Há inclusive uma gritante falta de planificação na implementação da Reforma Educativa que está sendo implementada há mais de cinco anos, mas que no entanto a maioria dos professores desconhecem os programas orientadores que sustetam o mesmo processo.

Referiu-se também aos compromissos internacionais que Angola tem rubricados concernentes a Campanha Mundial de Educação para Todos até ao ano 2015, na qual o Ministério da Educação destaca-se por fazer pouco, para que o nosso país não tenha crianças fora do sistema de ensino, infelizmente o nosso Ministério até furtou-se de participar das actividades realizadas em alusão a Semana de Acção Mundial da CME (Campanha Mundial pela Educação) promovido pela Internacional da Educação (IE) através dos sindicatos nela filiados, mesmo sabendo que seria o principal beneficiário, pela participação dos parceiros sociais.

Para ressaltar o estado lamentável do ensino, recordou-se que as reivindicações do sindicato não se reduzem aos aspectos salariais, mas também pelo direito e a qualidade do ensino, onde verifica-se que o analfabetismo é, cada vez mais, um caso esquecido a sua erradicação; o caderno reivindicativo que motivou a última greve, continha substancialmente aspectos de memorandos de anos passados, algumas conquistas inclusive esvaziaram-se com a reconversão de carreiras; proposemos 1 prémio de exame abrangente a todos, proposto em 50% mas foi unilateralmente reduzido a 30%; alguns subsídios como de atavio, isolamento, etc. foram simplesmente ignorados, mesmo depois de negociados.
Numa altura em que ainda existem em todas as províncias um número considerável de professores sem reconverter profissionalmente, por razões desconhecidas pelo sindicato, o Ministério da Educação e o Ministério do Emprego (MAPESS) consideraram o processo exitoso e concluido em 2002.

Entre os muitos problemas estão: O Subsídio de Direcção e Chefia existe em diploma, mas há cargos esquecidos ainda nas classes mais baixas, em Luanda estão sendo remunerados mas nas províncias ninguem assume. Para que se paguem estes subsídios as escolas devem estar legalmente criadas e publicadas em Diário da República. Há atrasos salariais que são muito comuns pois há trabalhadores com salários em atraso de 2003 Exemplo: Cahama-Cunene cujos salários foram roubados; os novos professores recrutados, exemplo:Bié, Bengo (Ambriz e Quissama) estão a 4 meses sem salários. Reivindicamos também o facto de não se dar formação contínua aos professores, face às dificuldades de ingresso no ISCED. O MED converteu Institutos médios em Puniv, sem justa causa, para não dizer dos alunos que terminam o ensino médio sem nunca conhecerem um laboratótio ou uma biblioteca.

O SINPROF é de opinião que o Orçamento Geral do Estado deveria aumentar a verba destinada à Educação, pois em Angola a percentagem atribuida tem estado abaixo da média dos Países da SADC alguns com menos recursos económicos.

Não obstante a má gestão do ensino, o MED está mais preocupado a orientar as suas estruturas provinciais a dar caça aos filiados do Sindicato, como é o caso do Uíge, onde é condição indispensável para concorrer a professor, o preenchimento de um formulário no qual o candidato renuncie previamente a adesão de qualquer greve.

CONCLUSÕES:

O Sindicato avaliou o encontro de positivo, por ser a 1ª vez que se observa dos Deputados a sensibilidade reclamada aos problemas da gestão do ensino.
As partes reconheceram a necessidade de juntos poderem trabalhar para o conhecimento dos problemas reais no sector da educação, através da troca de correspondência.

O Sindicato ficou informado sobre a iniciativa dos Deputados visitarem algumas estruturas do Ministério da Educação (provinciais e nacionais), para “in situ” constatarem a realidade.

A direcção do SINPROF em nome dos professores e trabalhadores que representa louva o grupo de Deputados, pelo facto de auscultarem as nossas preocupações e, num ambiente diferente da intimidação de que fomos alvos, no mesmo local em 1996, e sem quaisquer promessas, demonstraram compartilhar das preocupações do ensino em Angola e viram no Sindicato um parceiro social.

O SECRETARIADO NACIONAL EM LUANDA, 18 DE MAIO 2007