Financiamento da educação: precisamos inaugurar uma nova era de compromisso e responsabilidade

O debate ocorreu na sequência da Conferência de Reabastecimento da Parceria Global para a Educação (GPE), realizada ontem, 23 de setembro, durante a Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York. A GPE buscava mobilizar US$ 5 bilhões em financiamento de doadores para o período 2026–2030. A meta, entretanto, não foi alcançada.

O resultado é preocupante e revela um cenário internacional em que a cooperação e o financiamento público para a educação enfrentam fortes restrições. A redução dos recursos destinados à cooperação internacional e os cortes promovidos por diferentes países têm impacto direto, especialmente sobre os sistemas educacionais dos países de menor renda.

Durante a reunião da IE, foi ressaltada a necessidade de uma atuação firme e articulada das organizações sindicais da educação. É fundamental continuar dialogando e pressionando governos e instituições para que compreendam que financiar a educação não é uma escolha secundária: é uma responsabilidade pública e um compromisso com o futuro das sociedades.

Também foram destacados pelo secretário-geral da Cplp-se Heleno Araújo três grandes fatores que precisam estar no centro da nossa análise e da nossa ação: o aumento dos investimentos relacionados às guerras, a emergência climática e o crescimento da extrema direita. São processos que disputam recursos, prioridades políticas e espaço na agenda internacional e que podem produzir consequências profundas para o direito à educação.

Precisamos aprofundar esse debate porque a história demonstra conforme ressaltado pela professora Cristina Castro, que, em momentos de retrocessos sociais e civilizatórios, a educação está entre as primeiras áreas atingidas. E quando os recursos diminuem, são justamente as populações mais vulneráveis que sofrem as maiores consequências.

Por isso, reafirmamos: educação não é privilégio. Educação é direito.

E um direito só pode ser verdadeiramente reconhecido como tal quando é assegurado a todas e todos. Quando o acesso à educação de qualidade depende da condição econômica, do país onde a pessoa nasceu ou da sua capacidade individual de pagar, esse direito passa, na prática, a ser privilégio de poucos.

A Internacional da Educação fortalecerá a atuação junto aos governos, ampliará as campanhas de sensibilização e construirá mais estratégias de comunicação capazes de demonstrar à sociedade e aos responsáveis pelas políticas públicas que não podemos aceitar que o financiamento da educação seja reduzido ou tratado como uma questão secundária.

Para nós, organizações sindicais da educação dos países de língua portuguesa, esse debate também tem uma dimensão especial. A participação de representantes do Brasil, Portugal, Moçambique, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe na reunião reforça a importância de ampliarmos nossa articulação internacional e de levarmos para esse espaço as realidades, os desafios e as propostas dos nossos países.

Defender o financiamento público da educação é defender democracia, desenvolvimento, justiça social e direitos. É defender o futuro.

A nova era de financiamento da educação de que precisamos não será construída apenas com novas fontes de recursos, mas, sobretudo, com vontade política, compromisso dos governos, solidariedade internacional e mobilização das organizações da educação