Em 1° Congresso, CPLP-SE elege nova diretoria e traça propostas de luta

Terminou no último sábado (21), em Portugal, o 1° Congresso da Confederação Sindical de Educação dos Países de Língua Portuguesa (CPLP-SE). Durante três dias, foram debatidos temas sindicais e educacionais, entre os quais: as diferentes formas de operacionalização política e sindical da campanha global da IE, Go Public! Fund Education, no espaço lusófono; a CPLP-SE como movimento internacional; as ações e estratégias a desenvolver; a realidade de cada país; a nossa situação profissional atual; e o caminho para propostas sindicais/educativas da lusofonia.

Os debates contaram com a efetiva participação dos representantes das diversas entidades e países, que se dividiram em grupos de trabalhos, os quais propiciaram uma oportunidade para muita troca de experiência e para muita interação entre as organizações.

A plenária final aprovou a Carta de Amarante, que traça as propostas da CPLP-SE. Foi aprovada ainda uma resolução, proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), do Brasil.

Além disso, o 1° Congresso elegeu a nova diretoria da CPLP-SE. O professor brasileiro Heleno Araújo — que não pôde estar presente, mas fez uma intervenção remota ao final — assume o cargo de secretário-geral.

Foram eleitos o Secretariado Permanente, o Conselho Fiscal e a Comissão Executiva, com as seguintes composições:

Secretariado Permanente, integrado por:

Heleno Araújo (candidato a secretário-geral) – CNTE; José Feliciano Costa – Fenprof; Alina Vaz – FNE; Abraão Borges – Fecap; Admar Jinguma – Sinprof; e Lúcia Dassala Chipuca – FSTECDCSA.

Conselho Fiscal, integrado por:

Rosangela Gonçalves (candidata a presidente) – Proifes; Vera Lombá – Sinprestp; e Teodoro Muidumbe – ONP/SNPM.

Comissão Executiva, integrada por:

José Augusto Cardoso (candidato a coordenador); Cristina Castro, Joaquim Santos, José Manuel Costa, Dulce de Carvalho, Nelson Cardoso e Vasco de Almeida.

Leia abaixo a Carta de Amarante

Entre os dias 19 e 21 de outubro de 2023, reuniram-se em Amarante, Portugal, representantes das organizações filiadas à Confederação Sindical de Educação dos Países de Língua Portuguesa — CPLP-SE, dos países que a compõem: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe, ausentando-se Timor-Leste.

Os/as participantes ao I Congresso —Sindicalismo e Educação na Lusofonia consideraram que:

1) para a CPLP-SE, um melhor futuro para a educação pública, laica, não racista, não misógina, não machista, não homofóbica, inclusiva, democrática e um melhor futuro para a nossa profissão, está estreitamente ligado à nossa capacidade de inovar em nossas ações, de intervir no debate político e de fortalecer nossas organizações e os nossos sistemas educativos;

2) para a CPLP-SE, um movimento sindical representativo e de impacto, se constrói quando há:

capacidade e autonomia financeira;

capacidade de comunicar de maneira eficaz com nossas bases, com o governo, com empregadores e com a sociedade;

formação sindical relevante e de qualidade;

promoção sistemática da igualdade, da diversidade e da inclusão;

capacidade de estabelecer parcerias e alianças que nos ajudem a atingir nossos objetivos;

capacidade de realizar pesquisas relevantes que apoiem o nosso trabalho;

planejamento estratégico;

capacidade de desenvolver propostas de políticas públicas;

capacidade de representar os interesses da profissão na cena nacional, regional e internacional;

renovação sindical, capacidade de inovar, de atrair e manter novos quadros no movimento.

A CPLP-SE reconhece, após exposições e apresentações feitas durante os dias aqui reunidos, que quase a totalidade dos governos aplica uma receita educativa comum. Essa receita inclui desinvestimento na escola pública; narrativa antissindical e obstáculos à prática sindical; destruição dos direitos e benefícios conquistados pela luta; promoção da privatização e da mercantilização da educação, além de tantos outros fatores que visam reduzir direitos.

Os países, que tanto falam em soberania, esquecem a soberania na hora de desenvolver políticas públicas para a educação. Nessa hora, as receitas pré-fabricadas pelas organizações internacionais são adaptadas à cozinha local, de forma mais ou menos picante, mas são fundamentalmente políticas que vêm de fora. Essas políticas são financiadas com empréstimos cheios de condições, com exigências que incluem a redução da massa salarial no setor público, retirada de direitos, contratos precários e temporários para novos professores e tantos mais ataques.

Diante desse quadro, propõem:

1) que a elaboração do plano de trabalho a ser desenvolvido pelo Secretariado Permanente e pela Comissão Executiva, e aprovado pela Assembleia, considere as palavras-chave deste congresso: inovar e intervir para fortalecer os sindicatos e a escola pública;

2) que, frente às realidades diversas, às demandas apresentadas, aos desafios e à importância da luta coletiva, a CPLP-SE congregue as ações a serem desenvolvidas e as entidades a assumam coletivamente sua construção;

3) que, com as pistas aqui apresentadas durante todos os dias de Congresso, em plenárias e grupos de trabalho, possam ser aprofundados os debates e elaborado o planejamento estratégico.

Os/as representantes reafirmam:

o I Congresso foi um ponto de partida e a caminhada será feita de forma conjunta e, portanto, assumida por todas as entidades filiadas.