20 de Fevereiro – Dia Mundial da Justiça Social

A Confederação Sindical da Educação dos Países de Língua Portuguesa (Cplp-se), neste Dia Mundial da Justiça Social, instituído pela Organização das Nações Unidas em 2007 e celebrado desde 2009, reafirma seu compromisso histórico com a construção de sociedades mais justas, igualitárias e solidárias em todos os países , em especial, nos países de língua portuguesa.

A data foi criada com o objetivo de mobilizar governos, organizações e a sociedade para o enfrentamento da pobreza, da desigualdade e da exclusão social, reconhecendo que não há democracia plena, paz duradoura nem desenvolvimento verdadeiro sem justiça social. Trata-se de um chamado global para a garantia do trabalho decente, dos direitos humanos e das políticas públicas que assegurem dignidade para todas as pessoas.

Para a Cplp-se, a justiça social se concretiza quando são garantidos a todos os seres humanos os direitos básicos e universais: o direito à alimentação, à moradia digna, à escola, à saúde, à assistência social, ao lazer, à cultura, ao trabalho com direitos e à aposentadoria. Esses não são privilégios, mas direitos fundamentais que devem ser assegurados por políticas públicas estruturantes e por um modelo de desenvolvimento comprometido com a vida.

No entanto, a realidade vivida em muitos países do mundo, inclusive nos países de língua portuguesa, revela profundas contradições. Em pleno século XXI, ainda convivemos com a fome, a miséria e a exclusão. Milhões de pessoas permanecem em situação de pobreza extrema, enquanto a concentração de renda e riqueza se intensifica. Crianças e jovens seguem fora da escola, e muitas das escolas existentes funcionam sem condições mínimas de infraestrutura, sem recursos pedagógicos e sem valorização dos profissionais da educação.

É inadmissível que, em nossas sociedades, haja estudantes sem acesso à educação de qualidade, trabalhadores e trabalhadoras da educação submetidos à precarização, e sistemas educacionais fragilizados por políticas de austeridade e desfinanciamento. A educação não pode ser tratada como mercadoria. Ela é um direito humano fundamental e um instrumento central para a transformação social.

A Confederação Sindical da Educação dos Países de Língua Portuguesa manifesta que este Dia Mundial da Justiça Social representa tudo aquilo que acreditamos ser necessário para a construção de um novo horizonte civilizatório:

*a defesa intransigente da escola pública, laica, gratuita e socialmente referenciada;

*a valorização dos profissionais da educação;

*o fortalecimento das políticas públicas universais;

*o combate às desigualdades sociais, raciais e de gênero;

*a garantia de condições dignas de vida para todas as pessoas.

Esta é uma data de reflexão, mas também de denúncia e mobilização. Denunciamos a permanência da fome, da miséria, do desemprego, da exclusão escolar e da negação de direitos básicos. Denunciamos a precarização do trabalho e o enfraquecimento dos serviços públicos. E reafirmamos que a justiça social só será alcançada com a organização coletiva da classe trabalhadora e com a implementação de políticas que coloquem a dignidade humana acima dos interesses do capital.

A Cplp-se conclama as entidades sindicais, educadoras e educadores e toda a sociedade a fortalecer a luta por direitos e por um projeto de sociedade que assegure, de fato, justiça social para todas e todos.

Justiça social é condição para a democracia.

Educação pública de qualidade é condição para a justiça social.

Sem direitos, não há futuro