Carta de Lobito reafirma compromisso da CPLP-SE com a educação pública, a paz e um sindicalismo forte e transformador

A professora Cristina Castro, atendendo à solicitação da Federação de Angola, abriu espaço, antes da leitura da Carta de Lobito, para a realização de uma homenagem às delegações presentes. Foi um momento lindo e emocionante, marcado pela valorização da cultura e da acolhida angolana. As mulheres da delegação internacional foram presenteadas com tecidos e sandálias, em um gesto simbólico de carinho e respeito. Segundo a tradição local, não se pode permitir que uma visita parta sem receber um presente. Também foi homenageado o professor Heleno Araújo, representando os demais companheiros presentes na conferência.

Após a emocionante manifestação, a professora Cristina Castro convidou para compor a mesa os anfitriões: a professora Hermínia Nascimento e os professores Adriano Santos e José Laurindo. Em suas falas, todos reafirmaram a importância histórica do evento, destacando o valor das construções coletivas realizadas ao longo da semana, a alegria em receber as delegações e o reconhecimento da CPLP-SE, reforçando a relevância e a validade do esforço coletivo para concretizar a I Conferência da CPLP-SE.

Em seguida, a professora Cristina Castro agradeceu novamente a participação e o reconhecimento pelo esforço de cada pessoa para ficar durante uma semana longe de casa, da família nessa construção coletiva. Agradeceu também a Internacional de la Educación Education International por todo apoio, reafirmando a intervenção do secretário-geral Heleno Araújo que essa parceria entre a Cplp-se e a IE fortalece a ação sindical na lusofonia, uma vez que todas as entidades são filiadas as duas organizações. A seguir realizou a leitura da Carta de Lobito, documento final da conferência, ressaltando que, mesmo após sua publicação, o texto permanecerá aberto ao acolhimento de contribuições e aperfeiçoamentos das organizações participantes.

CARTA DE LOBITO

As participantes e os Participantes desta primeira conferência da Confederação Sindical Educação dos Países de Língua Portuguesa, realizada na cidade de Lobito, em Angola, indicamos a permanente atuação pela Afirmação de um Sindicalismo Docente Forte, Combativo e Transformador no Espaço Lusófono.

As organizações sindicais da educação integrantes da CPLP-SE, afirmam publicamente a sua determinação em fortalecer um sindicalismo docente capaz de responder, com firmeza, consciência crítica e unidade, aos desafios contemporâneos da educação, do trabalho e da própria humanidade.

Vivemos um tempo marcado por profundas incertezas. O cenário internacional é atravessado pelo agravamento da insegurança global, pela intensificação de conflitos, pela crescente militarização e pela priorização de investimentos em armamentos em detrimento do investimento na educação, na ciência e no desenvolvimento humano.

Ao mesmo tempo, aprofundam-se as desigualdades sociais, a precarização do trabalho e a mercantilização dos direitos fundamentais.

Diante desse contexto, afirmamos com determinação: não há neutralidade possível.

Cada recurso destinado à guerra e à lógica armamentista é um recurso negado à educação, à justiça social e à construção de sociedades mais dignas. A disputa é política e civilizacional.

A Carta de Lobito assume, assim, um posicionamento firme e inequívoco: a educação é um direito fundamental e um bem público inalienável, e o sindicalismo docente é sujeito político central na defesa desse direito e na construção de um futuro assente na paz, na solidariedade e na dignidade humana.

Reafirmamos, como princípios inegociáveis, a defesa da educação pública, gratuita, inclusiva, democrática, emancipadora e de qualidade social; a valorização efetiva da profissão docente; a solidariedade ativa entre os povos da lusofonia; o reconhecimento da diversidade cultural como força emancipadora; e o compromisso com um modelo de desenvolvimento que privilegie a vida, o conhecimento e a justiça social, em oposição à lógica da guerra e da exclusão.

Assumimos como prioridade estratégica a valorização da profissão docente e do pessoal de apoio, enfrentando com determinação a precariedade laboral, os baixos salários, a intensificação do trabalho e a desvalorização social da carreira.

Exigimos políticas públicas que garantam condições dignas de trabalho, formação de qualidade e reconhecimento social e institucional dos professores.

No campo da transformação digital, rejeitamos abordagens acríticas subordinadas a interesses económicos e geopolíticos. Defendemos uma integração soberana, ética e crítica das tecnologias, incluindo a inteligência artificial, assegurando o acesso universal e reafirmando a centralidade da inteligência humana, pedagógica e coletiva no processo educativo.

Denunciamos as desigualdades estruturais que atravessam os sistemas educativos no espaço lusófono e assumimos o compromisso de combatê-las de forma articulada, promovendo a inclusão, a justiça social e a igualdade real de oportunidades para todos e todas.

Reafirmamos a necessidade de fortalecer a cooperação sindical internacional como instrumento de resistência e construção de alternativas, intensificando a partilha de experiências, a definição de agendas comuns e a intervenção coordenada nos espaços de decisão regional e global.

Conscientes de que não há intervenção política consequente sem estrutura organizativa sólida, assumimos o compromisso de reforçar a CPLP-SE, garantindo mecanismos de transparência, participação e coesão que assegurem maior capacidade de articulação e intervenção coletiva.

As organizações sindicais presentes tomaram conhecimento das propostas apresentadas durante a Primeira Conferência de Lobito relativas à sustentação financeira e ao fortalecimento organizacional da CPLP-SE, comprometendo-se a levá-las ao debate interno em cada entidade para posterior discussão coletiva numa assembleia das organizações, a ser convocada pela CPLP Sindical da Educação.

As organizações compreendem que o fortalecimento político e organizativo da CPLP-SE exige construção coletiva, responsabilidade compartilhada e decisões tomadas de forma democrática, respeitando as realidades e possibilidades de cada entidade sindical.

Diante do quadro financeiro atualmente vivido, inclusive pela própria Cplp-se, e considerando a necessidade de assegurar condições concretas para a realização do Congresso e do processo eleitoral de 2027, as entidades manifestam entendimento favorável à realização dessas atividades em Portugal, por ocasião do Congresso da FNE.

As organizações entendem que esta poderá constituir uma solução solidária e politicamente viável, inclusive pelo fato de representantes das entidades sindicais afiliadas a Confederação, já participarem tradicionalmente do Congresso da FNE, o que poderá facilitar a presença, ampliar a articulação entre as organizações e fortalecer a construção coletiva da CPLP-SE.

As organizações subscritoras assumem, de forma inequívoca, a responsabilidade de transformar compromissos em ação concreta: reforçando a participação ativa, promovendo a unidade sindical no espaço lusófono, implementando as decisões coletivas e avaliando permanentemente os progressos alcançados.

Reafirmamos assim, um compromisso histórico: construir um sindicalismo docente forte, combativo e transformador, capaz de enfrentar as incertezas do presente e afirmar, com coragem, que o futuro não pode ser definido pela guerra, mas pela educação, pela cooperação entre os povos e pela dignidade humana.

Este coletivo indica à Comissão Executiva da CPLP-SE, com base nesta carta, elaborar nota política para ampla distribuição para a sociedade em geral.

Lobito, 08 de maio de 2026.
Confederação Sindical da Educação dos Países de Língua Portuguesa (CPLP-SE)